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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:45
Uneal deve matricular aluno concluinte do ensino médio
Magistrado entendeu que estudante tem direito à matrícula por ter pontuação e carga horária suficientes para conclusão
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:41
Justiça absolve ex-gerente acusado por mortes no Urso Branco
Em 2002, 27 detentos foram mortos no presídio
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:25
Jornalista que trabalha em empresa não jornalística tem direito a jornada reduzida
As testemunhas ouvidas confirmaram que a empregada era responsável pela elaboração do site da empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:51
Juízo da recuperação judicial é competente para apurar pagamento de dívidas trabalhistas
As dívidas trabalhistas assumidas expressamente no plano de recuperação judicial da empresa devem ser levadas a conhecimento do juízo responsável pela recuperação
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:22
Justiça determina fechamento de casa noturna
Uma criança de 11 anos foi flagrada no local à 1h56. Também foi juntada ao processo uma reportagem narrando o homicídio de dois jovens no estabelecimento, ocorrido após uma briga
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:33
Família de apostador de loteria da CEF não ganha prêmio
Apelação civil apresentada pela família do autor da causa, que faleceu no curso do processo, pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal pagar prêmio da extinta "Loteria do Certo e Errado
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 19:04
Carrefour deve pagar horas extras a gerente de setor
A empresa alegou que o autor se enquadrava no inciso II do artigo 62 da CLT, o qual prevê que aqueles que exercem cargos de confiança podem ser dispensados do controle de jornada e, consequentemente, não ter direito ao pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:32
Liminar garante posse no cargo de assistente social
Secretário não havia empossado a candida no cargo com a alegação de que na data da posse, ela não teria apresentado o diploma de graduação, conforme exigido no Edital
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:11
Réu irá a Júri Popular
Ao passar por bar onde estavam policial e o informante, o acusado por tentativa de homicídio, desferiu oito tiros na direção deles e um disparo teria atingido o calcanhar esquerdo do policial
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:23
Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda
PL pretende garantir, às famílias que vivem com até três salários mínimos, o direito de acesso a água para consumo
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:32
Mantida indenização por cancelamento de linha
Para julgadores, ficou clara a falha da operadora, pois o sistema por mais de uma vez não teria registrado o pagamento de contas de um cliente, acabando por cancelar a linha. Ao todo, a Tim terá que pagar indenização de R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:57
Estado deve fornecer remédios a portadores de doenças reumáticas
Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria incluído na portaria que especifica as drogas fornecidas à população. Diante disto, entraram com mandado de segurança e tiveram o pedido atendido
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:11
MP obtém prisão preventiva de delegado por fraude em sistema de multas em Peruíbe
Delegado e funcionária da Ciretran possuiam esquema de corrupção para exclusão de infrações de trânsito em carteira de habilitação de motoristas
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:35
Mantida ordem de prisão contra Mizael
Defesa do acusado alegava falta de fundamentação sobre decisão do TJ no caso Mércia
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:16
TRF4 terá que analisar proporcionalidade de pena de perdimento de mercadorias da Fiat
A ordem de perda de mercadorias teve origem em fiscalização de cargas da Receita Federal. Foi verificada divergência de peso, volume e natureza entre as mercadorias declaradas para exportação e as apreendidas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 17:40
Viagens para o exterior: pais não podem esquecer autorização para crianças e adolescentes
A autorização por autenticidade deve ser apresentada quando a criança ou o adolescente estiver viajando a outro país sozinho ou em companhia de terceiros
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:20
Rejeitado recurso que beneficiou Maluf
O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:54
Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento
As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:51
TJ garante realização de cirurgias a menor portador de tumor ósseo
De acordo com o juiz-relator do processo José Cícero, implementar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde também é responsabilidade do Estado, conforme estabelecido na Constituição
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:04
Alegação de doença pré-existente não anula cobertura
Um Plano de Saúde não cobriu as despesas de cirurgia, de um então cliente com pancreatite aguda, e terá que pagar o montante de R$ 35.553,44, a título de ressarcimento por despesas médicas, e de 8 mil reais, a título de danos morais
